Então você tem direito a 1 salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter sido registrado. Quer saber como solicitar esse benefício?
10K +
Serve para você?
Pessoas com 65 anos ou mais;
Pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Possui renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
Crianças autistas.
Pessoas inscritas no CadÚnico.
Temos conhecimento detalhado da legislação e das normas que regem os benefícios previdenciários, incluindo o BPC-LOAS.
Acompanhamos todo o processo, desde a solicitação inicial até a possível necessidade de revisões periódicas, garantindo que os direitos do cliente sejam respeitados.
Analiso a situação específica do cliente para fornecer orientações precisas e adequadas às necessidades individuais.
Dra. Kellen Moura. Advogada Previdenciária /INSS há mais de 10 anos. Sócia e fundadora do MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS, transformando a lei em proteção real para sua família. Especializada em benefício assistencial.
O BPC-LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial do governo brasileiro. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para grupos vulneráveis.
O direito é garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
A LOAS é uma Lei, mais especificamente a Lei nº 8.742/93, que estabelece os princípios e diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil. E o BPC é um benefício assistencial garantido pela LOAS para idosos e deficientes.
O benefício do LOAS não tem prazo de duração definido, sendo concedido enquanto o beneficiário continuar a atender os requisitos de idade, deficiência e renda familiar; no entanto, ele está sujeito a revisões periódicas para verificar a manutenção dessas condições.
Para dar entrada no LOAS, inscreva-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), reúna documentos como CPF, identidade e comprovantes de renda para agendar uma entrevista no INSS. Você pode contar com a nossa ajuda para todo o processo.